Legislação Federal - Lei n° 11.530/2007 - Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2008
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania PRONASCI possui, sem prejuízo de outros, o projeto reservistacidadão, destinado à capacitação de jovens recém-licenciados do serviço militar obrigatório, para atuarem como agentes comunitários nas áreas geográficas atingidas pelo PRONASCI. O trabalho desenvolvido pelo reservista-cidadão terá duração de'
24 (vinte e quatro) meses.
12 (doze) meses.
18 (dezoito) meses.
20 (vinte) meses.
30 (trinta) meses.
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