Questão número 619081
Legislação Federal - Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet) - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2017
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre especificamente a suspensão da conexão à internet:
- A. Tal suspensão é permitida por livre critério do provedor de conexão
- B. Tal suspensão é vedada, independentemente da existência de débito de qualquer natureza
- C. Tal suspensão é permitida, diante da existência de qualquer dano material ou moral decorrente de sua utilização
- D. Tal suspensão é vedada, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização
- E. Tal suspensão é vedada, salvo por apontamento negativo nos órgãos de segurança
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