Questão número 619103
Legislação Federal - Lei nº 13.165/2015 - Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos P - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Considerando a Lei n.º 13.165/2015, que promoveu alterações na legislação eleitoral, assinale a opção correta.
- A. A lei em questão alterou o prazo para os partidos políticos e as suas coligações solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos.
- B. A referida lei veda a individualização, pelos partidos e pelos candidatos, da contabilização dos gastos de campanha.
- C. Com a nova lei, o candidato passou a ter o direito de utilizar, de forma ilimitada, suas próprias verbas para a promoção da campanha a que se lançar candidato.
- D. A referida lei alterou a data para a escolha dos candidatos, mas manteve o prazo para a deliberação a respeito das coligações.
- E. Relativamente à filiação partidária do candidato, o novo texto legal alterou a condição de prazo para concorrer às eleições para, no mínimo, dois anos antes do pleito.
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