Questão número 619125
Legislação Federal - Lei n° 6.360/1976 - Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. - Universidade Federal do Paraná (UFPR) - 2004
A Lei 6.360/76 refere-se:
- A.
ao controle de Qualidade e Autorização de Funcionamento de Empresa
- B.
à dispensação de Medicamentos e Balancetes
- C.
ao comércio de Produtos não Permitidos
- D.
à responsabilidade Técnica
- E.
ao fracionamento de Medicamentos e Receitas e Notificações
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