Questão número 619135
Legislação Federal - Lei nº 6.969/1981 -Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.
- A. Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.
- B. A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.
- C. À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.
- D. Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.
- E. Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.
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