Questão número 619138
Legislação Federal - Lei n° 7.689/1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010
A respeito da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n.° 7.689/1988, é corret o afirmar que
- A.
a administração e a fiscalização dessa contribuição social competem à Procuradoria Geral da República.
- B.
sua base de cálculo é o valor total das receitas auferidas no período.
- C.
é um imposto de competência estadual.
- D.
é destinada ao financiamento da seguridade social.
- E.
são contribuintes da CSLL as pessoas jurídicas domiciliadas no país, bem como as pessoas físicas.
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