Questão número 619144

Segundo a Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre segurança do tráfego aquaviárioem águas sob jurisdição nacional: À embarcação estrangeira, submetida à inspeção naval, que apresente irregularidades na documentação ou condições operacionais precárias, representando ameaça de danos ao meio ambiente, à tripulação, a terceiros ou à segurança do tráfego aquaviário, podem ser ordenadas as medidas abaixo, EXCETO:

• A.

  Não entrar no porto.

• B.

  Não sair do porto.

• C.

  Sair das águas jurisdicionais.

• D.

  Arribar em porto nacional.

• E.

  Aguardar no mínimo 200 metros autorização para arribar.