Questão número 619176
Legislação Federal - Lei n° 9.986/2000 - Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Dentre as características que denotam as atividades das agências reguladoras, enquanto autarquias de regime especial, inclui-se a
- a.
personalidade jurídica de direito privado.
- b.
instabilidade dos mandatos de seus dirigentes.
- c.
dependência financeira.
- d.
autonomia em relação à Administração Direta.
- e.
dependência patrimonial.
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