Questão número 619178

Ao normatizar, a agência reguladora

• a.

  cria, extingue ou modifica direitos dos administrados, a bem do pleno atendimento ao interesse público.

• b.

  torna exigível disposições legais já existentes visando ao pleno atendimento ao interesse público.

• c.

  estende os mandamentos legais visando complementá- los para o pleno atendimento do interesse público.

• d.

  cria apenas normas gerais que conferem concretização às diretrizes gerais contidas na legislação aplicável.

• e.

  cria tanto normas gerais quanto individuais que conferem concretização às diretrizes gerais contidas na legislação aplicável.