Questão número 619180

Ao receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo

• a.

  misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador.

• b.

  discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público.

• c.

  vinculado e inafastável ao agente regulador.

• d.

  vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada.

• e.

  discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada.