Legislação Federal - Lei n.º 8.234/1991 - Regulamenta a profissão de nutricionista - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2011
A Lei n.º 8.234/1991 regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Segundo essa lei, é atividade privativa do nutricionista
o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios.
o desenvolvimento de estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.
a atuação em marketing na área de alimentação e nutrição.
a prestação de assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos em instituições públicas e privadas e em consultórios de nutrição e dietética.
o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.
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