Legislação Federal - Lei n.º 8.234/1991 - Regulamenta a profissão de nutricionista - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - 2012
Em relação aos direitos, deveres e responsabilidades do profissional nutricionista, é CORRETO afirmar que:
ao nutricionista é permitido fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços, desde que esteja associado com profissionais de áreas afins como médico, farmacêutico, bioquímico, tecnólogo de alimentos, engenheiro de alimentos e outros.
é direito do nutricionista assistir aos indivíduos e à coletividade sob sua responsabilidade profissional, em entidades públicas ou privadas, respeitadas as normas técnicoadministrativas da instituição, ainda que não faça parte do seu quadro técnico.
eventualmente, em situações especiais, é permitido realizar consultas e diagnósticos nutricionais, bem como prescrição dietética, através da Internet ou de outros meios de comunicação.
não é permitido ao nutricionista emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional.
é dever do nutricionista alterar prescrição ou orientação de tratamento determinada por outro nutricionista quando tal conduta deva ser adotada em benefício do indivíduo, não havendo necessidade de comunicar o fato ao responsável pela conduta.
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