Questão número 619228
Legislação Federal - Lei n.º 9.495/1997 - Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário até o limite de R$ 61.000.000,00, para os fins que e - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à educação brasileira.
- A.
O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
- B.
A Lei n.º 9.495/1997 tornou a oferta da disciplina ensino religioso obrigatória para toda a educação básica.
- C.
Às creches existentes antes da aprovação da LDB, em 1996, foi dado o prazo de 3 anos para que se integrassem aos respectivos sistemas de ensino.
- D.
Após o fim da denominada década da educação, somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
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