Questão número 619234

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

• A. Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
• B. A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
• C. O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
• D. O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
• E. Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.