Questão número 619238
Legislação Federal - Lei nº 1.079/1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Os crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50 sujeitam os respectivos autores à perda do cargo, com inabilitação para o exercício de qualquer função pública até
- A.
quatro anos.
- B.
dois anos.
- C.
cinco anos.
- D.
um ano.
- E.
três anos.
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