Questão número 619251
Legislação Federal - Lei nº 10.054/2000 - REVOGADA pela Lei nº 12.037/2009 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver
- A.
indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo.
- B.
indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa.
- C.
indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado.
- D.
de posse de registro de extravio do documento de identidade.
- E.
indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil.
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