Questão número 619251

O civilmente identificado por documento original não será submetido a identificação criminal. A Lei n.o 10.054, de 7 de dezembro de 2000, excepciona essa regra. Dessa forma, o civilmente identificado por documento original deverá ser submetido a identificação criminal quando estiver

• A.

  indiciado ou acusado pela prática de homicídio culposo.

• B.

  indiciado ou acusado pela prática de crime de receptação dolosa.

• C.

  indiciado ou acusado pela prática de crime de falsificação de documento privado.

• D.

  de posse de registro de extravio do documento de identidade.

• E.

  indiciado ou acusado e não comprovar, em 24 horas, sua identidade civil.