Questão número 619252

Tendo em vista as normas legais e constitucionais referentes à identificação criminal, assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedada a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando da identificação criminal.

• B.

  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

• C.

  Para fins de identificação do preso, não poderão ser aceitos pela autoridade policial os documentos de identificação militares.

• D.

  A identificação criminal se limitará ao processo datiloscópico, que será juntado aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

• E.

  A identificação criminal deve ser feita obrigatoriamente quando houver prisão em flagrante, ainda que o preso já possua identificação civil.