Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com relação à Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens que se seguem.
Os banheiros de uso público, já existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos, devem ser acessíveis, e todos os seus sanitários e lavatórios devem atender às especificações das normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
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