Questão número 619274
Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
Nos Jogos Paraolímpicos de Pequim 2008 os atletas brasileiros conseguiram colocar nosso país no 9º lugar no quadro de medalhas, com seu brilhante desempenho. Esses atletas e tantos outros cidadãos brasileiros enfrentam, no diaa- dia nas nossas cidades, muitos problemas relativos à apropriação da cidade e dos espaços públicos. As pessoas com mobilidade reduzida, ou seja, os portadores de deficiência, somados ao contingente cada vez maior de idosos no país, representam cerca de 20% da população brasileira e necessitam, portanto, de soluções de acessibilidade. O governo federal promoveu um grande avanço na legislação com a Lei Federal 10098/2000, em que foram definidas normas gerais para acessibilidade de portadores de deficiência, e do Decreto Federal 5296/2004, que trata da sua regulamentação. Além desses dispositivos legais, existem as Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT, que devem ser observadas na elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:
Assinale:
- A.
se somente a afirmativa I estiver correta.
- B.
se somente a afirmativa II estiver correta.
- C.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- D.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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