Legislação Federal - Lei nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.
Define-se acessibilidade como possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
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