Legislação Federal - Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá Outras Providências. - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
São prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Educação, aprovadas pela Lei n° 10.172/2001:
I. Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos.
II. Valorização dos profissionais da educação.
III. Garantia de acesso e permanência, a todos os brasileiros, aos níveis de ensino médio e superior, seja na forma presencial ou à distância.
IV. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis de ensino.
V. Erradicação do analfabetismo brasileiro, num prazo máximo de 03 anos a contar da data da promulgação da Lei.
Estão corretas as assertivas:
Somente I, II e III.
Somente I e IV.
Somente I, II e IV.
Somente a assertiva a III.
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