Legislação Federal - Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá Outras Providências. - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
As metas e objetivos, estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001, para o ensino fundamental brasileiro, são:
I. Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental, no prazo de cinco anos a partir da data de aprovação do PNE, garantindo acesso e a permanência de todas as crianças na escola.
II. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 100%, em três anos, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração de aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva aprendizagem.
III. Assegurar que, em três anos todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos com observância das Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
IV. Num prazo de cinco anos, ampliar a jornada escolar visando implantar em todas as unidades educativas a escola de tempo integral.
Estão corretas as assertiva
Somente I, II e IV estão corretas.
Somente a assertiva I está correta.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Somente I e III estão corretas.
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