Legislação Federal - Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá Outras Providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.
Ao Distrito Federal, cabem, exclusivamente, as competências relativas aos estados.
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