Legislação Federal - Lei nº 10.180/2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá Outras Providências. - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2008
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal instituído pela Lei 10.180/01 compreende as finalidades descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
formular o planejamento estratégico nacional
formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
gerenciar o processo de planejamento e o orçamento federal
promover a articulação com Estados, o Distrito Federal e os municípios visando à consolidação dos orçamentos
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