Questão número 619372

A Lei de nº. 10.180 de 6 de fevereiro de 2001 organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Em seu art. 2º aponta as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Uma dessas finalidades é promover a articulação dos Estados, o Distrito Federal e Municípios, visando às seguintes compatibilizações de:

• A.

  normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, apenas nos planos federal, estadual e municipal;

• B.

  normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, apenas nos planos federal e estadual;

• C.

  normas e tarefas afins aos Sistemas de planejamento, apenas nos planos federal e estadual;

• D.

  normas e tarefas afins aos diversos Sistemas de planejamento, nos planos federal, estadual e municipal;

• E.

  normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.