Questão número 619374
Legislação Federal - Lei nº 10.185/2001 - Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras
- A.
que tenham abrangência em no mínimo três ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.
- B.
que tenham abrangência em no mínimo cinco ramos de seguros, devendo seu estatuto social especificar livremente quais os respectivos ramos.
- C.
especializadas nesse seguro, devendo seu estatuto social vedar a atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades.
- D.
especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação eventual em outros ramos ou modalidades.
- E.
especializadas nesse seguro, devendo o seu estatuto social permitir a atuação habitual e contínua em outros ramos ou modalidades.
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