Questão número 619376
Legislação Federal - Lei nº 10.196/2001 - Altera e acresce dispositivos à Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com relação a Lei n.º 10.196/2001, julgue os itens a seguir.
A concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos independerá da prévia anuência da ANVISA.
- C. Certo
- E. Errado
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