Questão número 619389
Legislação Federal - Lei nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com a promulgação da Lei n.º 10.233, de 5/6/2001, a gestão federal dos transportes entrou definitivamente na era da reforma administrativa, introduzindo-se as agências reguladoras. Com base nessa nova legislação, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT) ficou vinculado à presidência da República.
- C. Certo
- E. Errado
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