Questão número 619399
Legislação Federal - Lei nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da ANTT, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 10.233/2001.
Caso uma empresa privada pretenda oferecer prestação não regular de serviços de transporte terrestre coletivo de passageiros, ela necessitará de outorga de permissão do órgão competente.
- C. Certo
- E. Errado
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