Questão número 619402
Legislação Federal - Lei nº 10.233/2001 - Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquav... - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considerando as disposições da Lei n.º 10.233/2001, julgue os itens seguintes.
Um requisito para que empresa privada explore infraestrutura de uso privativo é a outorga de autorização.
- C. Certo
- E. Errado
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