Questão número 619403
Legislação Federal - Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2007
A relação entre a área edificável e a área do terreno, segundo a lei 10257/01, é denominada:
- A. regularização fundiária;
- B. direito de superfície;
- C. servidão administrativa;
- D. coeficiente de aproveitamento;
- E. tombamento do mobiliário urbano.
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