Questão número 619405
Legislação Federal - Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades
- A.
com mais de dez mil habitantes.
- B.
integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- C.
integrantes de regiões rurais e aglomerações regionais.
- D.
inseridas na área de influência social.
- E.
inseridas na área de influência, mas sem significativo impacto ambiental.
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