Questão número 619407
Legislação Federal - Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - 2004
Não constitui instrumento de gestão democrática da cidade prevista na Lei n. º 10.257/2001 [Estatuto da Cidade]:
- A.
audiências públicas.
- B.
iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
- C.
órgãos colegiados de política urbana, nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
- D.
referendo popular.
- E.
conferências sobre assuntos de interesses urbanos.
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