Questão número 619431
Legislação Federal - Lei nº 13.257/2016 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolid - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2010
O Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal no 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação de diretrizes e legislação urbanística. Tais diretrizes e leis incorporam a questão ambiental.São aspectos de estratégias da gestão urbana, EXCETO a(o)
- A.
incorporação da dimensão ambiental nas políticas de desenvolvimento urbano.
- B.
descentralização das ações administrativas e dos recursos.
- C.
exclusão de custos ambientais e sociais na formulação de projetos.
- D.
gestão integrada e compartilhada.
- E.
fortalecimento da sociedade civil e dos canais de participação.
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