Questão número 619457
Legislação Federal - Lei nº 10.267/2001 - Lei de criação do Sistema Público de Registro de Terras - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A Norma Técnica do INCRA que determina o georreferenciamento para retificação de imóveis rurais é aplicada à Lei nº
- A.
10.827/01.
- B.
10.267/01.
- C.
10.276/02.
- D.
10.287/02.
- E.
10.267/02.
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