Legislação Federal - Lei nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Com relação aos fundos setoriais e comitês gestores, julgue os seguintes itens.
As receitas dos fundos setoriais são oriundas de várias fontes, inclusive da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), incidente sobre os valores pagos à aquisição de conhecimentos tecnológicos e transferência de tecnologia do exterior (royalties).
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