Questão número 619478
Direito Civil - Fatos Jurídicos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Conforme narra o Código Civil vigente, Lei n° 10.406/02 o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude
- A.
prescreve em cinco anos.
- B.
decai em dois anos.
- C.
prescreve em dez anos.
- D.
prescreve em dois anos.
- E.
decai em três anos.
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