Questão número 619480

Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto afirmar.

• A.

  Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

• B.

  A responsabilidade civil é dependente da criminal.

• C. caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, após o ofendido provar o prejuízo material, na conformidade das circunstâncias do caso.
• D.

  Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

• E.

  Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.