Questão número 619490

À luz dos dispositivos da Lei nº 10.406/02 é correto afirmar.

  • A.

    Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

  • B.

    Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

  • C.

    Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

  • D.

    Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.

  • E.

    Os pródigos São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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