Legislação: decretos - Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
O pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG),
a Secretaria de Informações do Ministério da Indústria e Comércio.
o Departamento de Informática da Controladoria Geral da União.
a Secretaria Executiva do Ministério de Ciência e Tecnologia.
a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP.
a Casa Civil da Presidência da República.
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