Legislação: decretos - Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em
fornecimento de serviços comuns.
alienação de bens imóveis.
obras de engenharia.
locações imobiliárias.
alienação de material de consumo.
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