Legislação: decretos - Decreto nº 5.450/2005 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.
Apenas o licitante pode impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
Verificando-se equívoco nas regras do edital, a administração pública tem o dever de eliminar, de ofício, o defeito, podendo promover a invalidação do certame.
A participação no pregão eletrônico deve ser feita mediante a utilização de senha comum a todos os licitantes.
No pregão eletrônico, dispensa-se a apresentação dos documentos referentes à qualificação técnica como requisito necessário à habilitação do licitante.
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