Questão número 619516
Legislação Federal - Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da legislação do PASEP, julgue os seguintes itens.
A contribuição para o PIS/PASEP é calculada sobre o faturamento da pessoa jurídica, isto é, sobre a sua receita líquida.
- C. Certo
- E. Errado
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