Questão número 619518
Legislação Federal - Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Quanto à legislação da COFINS, julgue os itens que se seguem.
Não integram as receitas auferidas pela pessoa jurídica para efeito de incidência da COFINS as reversões de provisões e recuperações de créditos baixadas como perda que não representem ingresso de novas receitas.
- C. Certo
- E. Errado
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