Questão número 619530
Legislação Federal - Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens a seguir, referentes ao PIS/PASEP e ao sistema de previdência complementar. As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas cujos planos de benefícios são acessíveis aos empregados de uma empresa, aos servidores dos entes federativos e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, setorial ou classista. As empresas e os entes federativos são chamados patrocinadores, enquanto as associações são consideradas instituidoras.
- C. Certo
- E. Errado
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