Legislação Federal - Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática - Universidade da Amazônia (UNAMA) - 2007
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Sobre a Lei 10.639/2003, de 9 de janeiro de 2003, podemos afirmar:
1- Torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira.
2- Altera parte da Lei de n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. As alterações se fizeram no artigo 1º, essas passaram a vigorar com a inclusão dos art. 26-A que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, e 79-B que inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro, como "Dia Nacional da Consciência Negra".
3- A lei encaminha a consideração de que as representações sociais são, por natureza, excludentes e, portanto, não podem compor o conteúdo didático, senão como objeto a ser debatido, para que crianças e adolescentes percebam as representações como manifestações dos conflitos sociais e não como conteúdos que devem ser apreendidos e reproduzidos.
O correto está em:
3, somente.
1 e 2, somente.
2 e 3, somente.
1, 2 e 3.
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