Questão número 619541
Legislação Federal - Lei nº 10.639/2003 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
O conteúdo programático (...) incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
A Lei nº 10.639/2003 determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
- A.
História Brasileira, Literatura e Filosofia.
- B.
Educação Artística, Literatura e História Brasileira.
- C.
História Brasileira, Geografia Brasileira e Filosofia.
- D.
Educação Artística, Língua Portuguesa e História Brasileira.
- E.
Brasileira. (E) História Brasileira, Geografia Brasileira e Língua Portuguesa.
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