Questão número 619552

O art. 13, da Lei nº 10.668, de 14/05/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEXBrasil, e dá outras providências, trata dos recursos que constituem receitas da APEX-Brasil. Com relação ao tema, marque a alternativa que não constitue receita da APEX-Brasil.

• A. Valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.
• B. Doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados.
• C. Decorrentes de decisão judicial.
• D. Os recursos provenientes de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades, organismos e empresas.
• E. Taxas e contribuições incidentes sobre as exportações instituídas pelo Poder Público.