Questão número 619582
Legislação Federal - Lei nº 10.683/2003 - Dispõe Sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá Outras Providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
De acordo com a organização administrativa disposta na Lei n. 10.683/03, são Ministros de Estado, exceto:
- A.
o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- B.
o Chefe da Agência Brasileira de Inteligência.
- C.
o Presidente do Banco Central do Brasil.
- D.
o Advogado-Geral da União.
- E.
o titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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