Questão número 619583

Nos termos da Lei n. 10.683/03, à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes, exceto:

• A.

  à auditoria pública.

• B.

  às atividades de ouvidoria.

• C.

  ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

• D.

  à sindicância de vida pregressa nas nomeações de cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Federal.

• E.

  à defesa do patrimônio público e ao controle interno do Poder Executivo Federal.